Publicações Técnicas & Jurisprudência
Análises técnicas, comentários de decisões dos Tribunais Superiores (STF, STJ, CARF) e leituras estruturadas de normas fiscais e penais. Artigos autorais em estrita observância ao Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB.
Artigos Autorais
Exame aprofundado dos fundamentos legais e da jurisprudência sobre print do whatsapp vale como prova? em São Paulo e Tribunais Superiores.
Exame aprofundado dos fundamentos legais e da jurisprudência sobre liberdade provisória: responder ao processo em liberdade em São Paulo e Tribunais Superiores, com foco em segurança jurídica e conformidade regulatória.
Exame aprofundado dos fundamentos legais e da jurisprudência sobre nulidade da cda por ausência de requisitos legais em São Paulo e Tribunais Superiores, com foco em segurança jurídica e conformidade regulatória.
Exame aprofundado dos fundamentos legais e da jurisprudência sobre fiança: o que é e quem pode pagar em São Paulo e Tribunais Superiores, com foco em segurança jurídica e conformidade regulatória.
Exame aprofundado dos fundamentos legais e da jurisprudência sobre posse ou porte de arma: qual a diferença? em São Paulo e Tribunais Superiores, com foco em segurança jurídica e conformidade regulatória.
Exame aprofundado dos fundamentos legais e da jurisprudência sobre responsabilidade penal de sócios minoritários e administradores técnicos em São Paulo e Tribunais Superiores, com foco em segurança jurídica e conformidade regulatória.
Exame aprofundado dos fundamentos legais e da jurisprudência sobre juros de mora estaduais limitados à taxa selic (tema 1.062 stf) em São Paulo e Tribunais Superiores, com foco em segurança jurídica e conformidade regulatória.
Exame aprofundado dos fundamentos legais e da jurisprudência sobre comprei celular roubado sem saber: é crime? em São Paulo e Tribunais Superiores, com foco em segurança jurídica e conformidade regulatória.
Exame aprofundado dos fundamentos legais e da jurisprudência sobre briga que terminou em lesão corporal: e agora? em São Paulo e Tribunais Superiores, com foco em segurança jurídica e conformidade regulatória.
Exame aprofundado dos fundamentos legais e da jurisprudência sobre multas fiscais confiscatórias e o teto constitucional do stf em São Paulo e Tribunais Superiores, com foco em segurança jurídica e conformidade regulatória.
Exame aprofundado dos fundamentos legais e da jurisprudência sobre lgpd empresarial: responsabilidade civil e penal de administradores em São Paulo e Tribunais Superiores, com foco em segurança jurídica e conformidade regulatória.
Exame aprofundado dos fundamentos legais e da jurisprudência sobre embriaguez ao volante: multa ou crime? em São Paulo e Tribunais Superiores, com foco em segurança jurídica e conformidade regulatória.
Exame aprofundado dos fundamentos legais e da jurisprudência sobre suspensão da ação penal tributária pela inclusão em parcelamento em São Paulo e Tribunais Superiores, com foco em segurança jurídica e conformidade regulatória.
Exame aprofundado dos fundamentos legais e da jurisprudência sobre golpe do pix e estelionato: o que diz a lei em São Paulo e Tribunais Superiores, com foco em segurança jurídica e conformidade regulatória.
Exame aprofundado dos fundamentos legais e da jurisprudência sobre exceção de pré-executividade sem garantia do juízo em São Paulo e Tribunais Superiores, com foco em segurança jurídica e conformidade regulatória.
Exame aprofundado dos fundamentos legais e da jurisprudência sobre legítima defesa: quando a lei protege quem reagiu em São Paulo e Tribunais Superiores, com foco em segurança jurídica e conformidade regulatória.
Exame aprofundado dos fundamentos legais e da jurisprudência sobre tribunal do júri: como funciona o julgamento em São Paulo e Tribunais Superiores, com foco em segurança jurídica e conformidade regulatória.
Exame aprofundado dos fundamentos legais e da jurisprudência sobre exclusão do icms da base de cálculo do pis e da cofins (tema 69 stf) em São Paulo e Tribunais Superiores, com foco em segurança jurídica e conformidade regulatória.
Exame aprofundado dos fundamentos legais e da jurisprudência sobre fui acusado de violência doméstica: quais são meus direitos? em São Paulo e Tribunais Superiores, com foco em segurança jurídica e conformidade regulatória.
Exame aprofundado dos fundamentos legais e da jurisprudência sobre extinção da punibilidade pelo pagamento em crimes fiscais em São Paulo e Tribunais Superiores, com foco em segurança jurídica e conformidade regulatória.
Exame aprofundado dos fundamentos legais e da jurisprudência sobre jurimetria e análise preditiva de decisões nos tribunais superiores em São Paulo e Tribunais Superiores, com foco em segurança jurídica e conformidade regulatória.
Exame aprofundado dos fundamentos legais e da jurisprudência sobre medida protetiva da lei maria da penha: como funciona em São Paulo e Tribunais Superiores, com foco em segurança jurídica e conformidade regulatória.
Exame aprofundado dos fundamentos legais e da jurisprudência sobre incidente de desconsideração da personalidade jurídica (idpj) e grupo econômico em São Paulo e Tribunais Superiores, com foco em segurança jurídica e conformidade regulatória.
Exame aprofundado dos fundamentos legais e da jurisprudência sobre tráfico privilegiado: pena menor para quem é primário em São Paulo e Tribunais Superiores, com foco em segurança jurídica e conformidade regulatória.
Exame aprofundado dos fundamentos legais e da jurisprudência sobre uso ou tráfico de drogas: como a justiça diferencia em São Paulo e Tribunais Superiores, com foco em segurança jurídica e conformidade regulatória.
Exame aprofundado dos fundamentos legais e da jurisprudência sobre súmula vinculante 24 e a exigência de lançamento definitivo em São Paulo e Tribunais Superiores, com foco em segurança jurídica e conformidade regulatória.
Exame aprofundado dos fundamentos legais e da jurisprudência sobre redirecionamento da execução fiscal e a súmula 435 do stj em São Paulo e Tribunais Superiores, com foco em segurança jurídica e conformidade regulatória.
Exame aprofundado dos fundamentos legais e da jurisprudência sobre furto de pequeno valor: o que é a insignificância em São Paulo e Tribunais Superiores, com foco em segurança jurídica e conformidade regulatória.
Exame aprofundado dos fundamentos legais e da jurisprudência sobre furto ou roubo: qual a diferença? em São Paulo e Tribunais Superiores, com foco em segurança jurídica e conformidade regulatória.
Exame aprofundado dos fundamentos legais e da jurisprudência sobre prescrição intercorrente em execuções fiscais (tema 568 stj) em São Paulo e Tribunais Superiores, com foco em segurança jurídica e conformidade regulatória.
Exame aprofundado dos fundamentos legais e da jurisprudência sobre inteligência artificial no judiciário e o provimento 205/2021 da oab em São Paulo e Tribunais Superiores, com foco em segurança jurídica e conformidade regulatória.
Exame aprofundado dos fundamentos legais e da jurisprudência sobre fui chamado para depor na delegacia: preciso de advogado? em São Paulo e Tribunais Superiores, com foco em segurança jurídica e conformidade regulatória.
Exame aprofundado dos fundamentos legais e da jurisprudência sobre dívida tributária vs. crime tributário: o rhc 163.334 do stf em São Paulo e Tribunais Superiores, com foco em segurança jurídica e conformidade regulatória.
Exame aprofundado dos fundamentos legais e da jurisprudência sobre multas fiscais confiscatórias e o teto constitucional do stf (enfoque prático 88) em São Paulo e Tribunais Superiores, com foco em segurança jurídica e conformidade regulatória.
Exame aprofundado dos fundamentos legais e da jurisprudência sobre juros de mora estaduais limitados à taxa selic (tema 1.062 stf) (enfoque prático 89) em São Paulo e Tribunais Superiores, com foco em segurança jurídica e conformidade regulatória.
Exame aprofundado dos fundamentos legais e da jurisprudência sobre nulidade da cda por ausência de requisitos legais (enfoque prático 90) em São Paulo e Tribunais Superiores, com foco em segurança jurídica e conformidade regulatória.
Exame aprofundado dos fundamentos legais e da jurisprudência sobre posso ficar calado na delegacia? em São Paulo e Tribunais Superiores, com foco em segurança jurídica e conformidade regulatória.
Exame aprofundado dos fundamentos legais e da jurisprudência sobre penhora de contas via sisbajud sem citação prévia em São Paulo e Tribunais Superiores, com foco em segurança jurídica e conformidade regulatória.
Exame aprofundado dos fundamentos legais e da jurisprudência sobre preso em flagrante: o que acontece nas primeiras horas em São Paulo e Tribunais Superiores, com foco em segurança jurídica e conformidade regulatória.
Exame aprofundado dos fundamentos legais e da jurisprudência sobre nulidade de provas por entrada ilegal em domicílio em São Paulo e Tribunais Superiores.
Exame aprofundado dos fundamentos legais e da jurisprudência sobre incidente de desconsideração da personalidade jurídica (idpj) e grupo econômico (enfoque prático 85) em São Paulo e Tribunais Superiores, com foco em segurança jurídica e conformidade regulatória.
Exame aprofundado dos fundamentos legais e da jurisprudência sobre exclusão do icms da base de cálculo do pis e da cofins (tema 69 stf) (enfoque prático 86) em São Paulo e Tribunais Superiores, com foco em segurança jurídica e conformidade regulatória.
Exame aprofundado dos fundamentos legais e da jurisprudência sobre exceção de pré-executividade sem garantia do juízo (enfoque prático 87) em São Paulo e Tribunais Superiores, com foco em segurança jurídica e conformidade regulatória.
Exame aprofundado dos fundamentos legais e da jurisprudência sobre nulidade de provas por entrada ilegal em domicílio em São Paulo e Tribunais Superiores.
Exame aprofundado dos fundamentos legais e da jurisprudência sobre multas fiscais confiscatórias e o teto constitucional do stf em São Paulo e Tribunais Superiores, com foco em segurança jurídica e conformidade regulatória.
Exame aprofundado dos fundamentos legais e da jurisprudência sobre redirecionamento da execução fiscal e a súmula 435 do stj (enfoque prático 84) em São Paulo e Tribunais Superiores, com foco em segurança jurídica e conformidade regulatória.
Exame aprofundado dos fundamentos legais e da jurisprudência sobre penhora de contas via sisbajud sem citação prévia (enfoque prático 82) em São Paulo e Tribunais Superiores, com foco em segurança jurídica e conformidade regulatória.
Exame aprofundado dos fundamentos legais e da jurisprudência sobre prescrição intercorrente em execuções fiscais (tema 568 stj) (enfoque prático 83) em São Paulo e Tribunais Superiores, com foco em segurança jurídica e conformidade regulatória.
Exame aprofundado dos fundamentos legais e da jurisprudência sobre exceção de pré-executividade sem garantia do juízo em São Paulo e Tribunais Superiores, com foco em segurança jurídica e conformidade regulatória.
Exame aprofundado dos fundamentos legais e da jurisprudência sobre exclusão do icms da base de cálculo do pis e da cofins (tema 69 stf) em São Paulo e Tribunais Superiores, com foco em segurança jurídica e conformidade regulatória.
Conheça os direitos fundamentais do investigado em inquéritos policiais, a prerrogativa de acesso aos autos pela defesa técnica (Súmula Vinculante 14) e as medidas para coibir nulidades na fase pré-processual.
Exame das hipóteses de manejo do remédio heroico para trancamento de inquérito policial por ausência de justa causa, atipicidade manifesta ou prescrição da pretensão punitiva.
Entenda a linha divisória entre o mero inadimplemento fiscal civil/executivo e a tipificação de crimes contra a ordem tributária (Lei 8.137/90), analisando a exigência de dolo e contumácia.
A quitação integral ou o parcelamento do débito tributário como causas legais de suspensão da pretensão punitiva e extinção da ação penal nos termos da Lei 10.684/03.
Critérios legais e processuais para impugnar a inclusão indevida de sócios no polo passivo de execuções fiscais decorrentes de presunção de dissolução irregular.
A controvérsia sobre a compatibilidade do IDPJ do Art. 133 do CPC com a execução fiscal, atualmente submetida ao Tema 1.209 do STJ.
A indisponibilidade de ativos financeiros antes da citação exige análise do Art. 8º da LEF, do devido processo legal e das circunstâncias concretas. Conheça as medidas processuais que podem ser avaliadas.
Como o ANPP previsto no Art. 28-A do CPP pode ser avaliado em investigações penais tributárias e ambientais, considerando requisitos, efeitos e limites legais.
Caso sua empresa, diretoria ou patrimônio pessoal estejam enfrentando situações análogas às analisadas nestas publicações (notificações fiscais, bloqueios Sisbajud, procedimentos investigatórios ou execuções em curso), o escritório Carvalho & Ciciliano Santos Advogados realiza análise jurídica e atuação contenciosa, com observância do sigilo profissional.
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